DispensaDivulgada no PNCP
Emissão e renovação de certificado digital A3 - 24 meses.
MUNICIPIO DE PELOTAS · Departamento de Compras Governamentais
Dados da publicação
Compra2411172Controle PNCP87455531000157-1-000116/2026Processo200103372ÓrgãoMUNICIPIO DE PELOTASCNPJ do órgão87455531000157Unidade compradoraDepartamento de Compras GovernamentaisLocalPelotas/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 11:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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