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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referencia tem por objeto a locacao de imovel urbano destinado a instalacao e funcionamento da Biblioteca Publica Municipal de Eldorado do Sul visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e garantir a continuidade dos servicos publicos de incentivo a leitura pesquisa cultura e acesso a informacao.

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL · Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul

Valor estimadoR$ 48.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra174 | Processo 349Controle PNCP92324706000127-1-000157/2026Processo174ÓrgãoMUNICIPIO DE ELDORADO DO SULCNPJ do órgão92324706000127Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Eldorado do SulLocalEldorado do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 15:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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