CredenciamentoDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Este edital tem por objetivo o credenciamento de leiloeiros oficiais, para a alienação de bens inservíveis pertencentes ao Município de Eldorado do Sul, por meio da modalidade de leilão, destinada à venda ao maior lance ofertado, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.Nos termos da legislação vigente, a condução do leilão poderá ser realizada por leiloeiro oficial ou por servidor designado. Entretanto, considerando critérios de eficiência, especialização técnica, maior alcance de publicidade e mitigação de riscos operacionais, opta-se pela contratação de leiloeiro oficial.
MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL · Secretaria de Administração
Dados da publicação
Compra005Controle PNCP92324706000127-1-000204/2026Processo458ÓrgãoMUNICIPIO DE ELDORADO DO SULCNPJ do órgão92324706000127Unidade compradoraSecretaria de AdministraçãoLocalEldorado do Sul/RSInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 09:08Abertura08/10/2026, 10:00Encerramento08/10/2027, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.