InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao da empresa CIBELE SANTOS inscrita no CNPJ n 20.767.902 0001 65 para realizacao de duas apresentacoes artisticas do musico Felipe D Avila.
MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL · Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul
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Compra201 | Processo 420Controle PNCP92324706000127-1-000198/2026Processo201ÓrgãoMUNICIPIO DE ELDORADO DO SULCNPJ do órgão92324706000127Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Eldorado do SulLocalEldorado do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 13:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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