InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para fornecimento do Sistema de Ensino SIM composto por material didático, consultoria pedagógica, formação docente, avaliações, plataforma educacional e materiais aceleradores de resultado para os estudantes do Ensino Fundamental. INEXIGIBILIDADE N° 006/2026.
MUNICIPIO DE ESTACAO · Prefeitura Municipal de Estação
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP92406248000175-1-000016/2026Processo18/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTACAOCNPJ do órgão92406248000175Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EstaçãoLocalEstação/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 11:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
ETP dispensado.
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