InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de treinamento e capacitação profissional, na modalidade de Ensino a Distância (EAD) gravado, visando à preparação de membros dos conselhos do RPPS do município de Estação/RS para a obtenção da Certificação Profissional de RPPS Conselheiros (Nível Básico). INEXIGIBILIDADE N° 041/2026.
MUNICIPIO DE ESTACAO · Prefeitura Municipal de Estação
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Compra41Controle PNCP92406248000175-1-000134/2026Processo144/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTACAOCNPJ do órgão92406248000175Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EstaçãoLocalEstação/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 16:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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