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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para realização de show artístico de mágica que será realizado no passeio ciclístico do dia 07/09 em alusão à Semana da Pátria. INEXIGIBILIDADE N° 047/2026.

MUNICIPIO DE ESTACAO · Prefeitura Municipal de Estação

Valor estimadoR$ 1.450,00
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP92406248000175-1-000152/2026Processo167/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTACAOCNPJ do órgão92406248000175Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EstaçãoLocalEstação/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 11:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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