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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA DESTINADA À REVISÃO, COMPLEMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO(PMSB) E DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS(PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE COXILHA/RS, ABRANGENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS, BEM COMO O MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM CONFORMIDADE COM O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA, O TERMO DE REFERÊNCIA DA FUNASA E DEMAIS DOCUMENTOS APLICÁVEIS, OS QUAIS PASSAM A INTEGRAR O PROCESSO LICENCIATÓRIO.

MUNICIPIO DE COXILHA · Prefeitura Municipal de Coxilha

Valor estimadoR$ 27.300,00
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP92411933000190-1-000099/2026Processo133/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE COXILHACNPJ do órgão92411933000190Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CoxilhaLocalCoxilha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 16:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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