DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA TRIBUTÁRIA E DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA (SOFTWARE) PARA GERENCIAMENTO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO ICMS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO IPM, COM SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO E TREINAMENTO DO USO DO SISTEMA NA ÁREA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NICOLAU VERGUEIRO/RS.
MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO · MRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE NICOLAU VERGUEIRO
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Compra72Controle PNCP92411974000186-1-000100/2026Processo00004550_00004550_2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIROCNPJ do órgão92411974000186Unidade compradoraMRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE NICOLAU VERGUEIROLocalNicolau Vergueiro/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 08:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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