CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO “TRECHO I” E DO “TRECHO II” DA RODOVIA MUNICIPAL QUE LIGA A CIDADE DE NICOLAU VERGUEIRO À COMUNIDADE DE ESTRELA DO SUL, VISANDO A OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO NESSES DOIS TRECHOS, CONFORME PROJETOS DE ENGENHARIA JÁ EXISTENTES.

Item 1001 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de licenciamento ambiental do “Trecho I” e do “Trecho II” da Rodovia Municipal que liga a cidade de Nicolau Vergueiro à Comunidade de Estrela do Sul, visando a obtenção de licença ambiental para execução de obra de Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial e Sinalização nesses dois trechos, conforme Projetos de Engenharia já existentes. Os serviços compreendem as atividades de obtenção de LPI e LO junto ao Órgão Ambiental Municipal de Nicolau Vergueiro, além de elaboração de Projeto de Reposição Florestal, sendo necessários os seguintes serviços: Preenchimento do formulário ambiental do Município ou padrão FEPAM; Elaboração de mapas e croquis de localização dos trechos com aspectos ambientais; elaboração do Laudo Biótico (cobertura vegetal e fauna); projeto de manejo florestal; elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil; elaboração do Programa de Supervisão Ambiental e indicações de sinalizações ambientais durante os trechos; fornecer Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).