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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (ATERS) no Município de Pontão/RS.

MUNICIPIO DE PONTAO · Município de Pontão

Valor estimadoR$ 118.875,60
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Dados da publicação

CompraDispensa de licitação 79Controle PNCP92451152000129-1-000132/2026Processo119ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTAOCNPJ do órgão92451152000129Unidade compradoraMunicípio de PontãoLocalPontão/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/05/2026, 16:33Abertura20/04/2026, 09:00Encerramento20/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

DISPENSADO CONFORME DECRETO

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