InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de peças automotivas para o veículo SPIN, PLACA IYX6F12, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Saúde
MUNICIPIO DE PONTAO · Município de Pontão
Dados da publicação
CompraInexigibilidade de licitação 16Controle PNCP92451152000129-1-000150/2026Processo107ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTAOCNPJ do órgão92451152000129Unidade compradoraMunicípio de PontãoLocalPontão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 16:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
ETP DISPENSADO CONFORME DECRETO
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