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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 01 (uma) desidratadora/secadora de ervas medicinais, destinada ao atendimento das demandas do Projeto Farmácia Viva, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pontão/RS.

MUNICIPIO DE PONTAO · Município de Pontão

Valor estimadoR$ 22.960,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraInexigibilidade de licitação 17Controle PNCP92451152000129-1-000151/2026Processo115ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTAOCNPJ do órgão92451152000129Unidade compradoraMunicípio de PontãoLocalPontão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 16:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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