DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS DE SAÚDE/ASSISTÊNCIA

MUNICIPIO DE IMIGRANTE · P.M. De Imigrante

Valor estimadoR$ 48.000,00
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Dados da publicação

Compra759Controle PNCP92454776000108-1-000093/2026Processo2251/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IMIGRANTECNPJ do órgão92454776000108Unidade compradoraP.M. De ImigranteLocalImigrante/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 10:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços ambulatoriais, realização de exames, consultas especializadas de média complexidade e serviços assistenciais, tanto individuais quanto coletivos, destinados ao atendimento dos munícipes de Imigrante, fundamentado no art. 75, inciso XV da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme documentação anexa. PA: 2251/2026