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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

MUNICIPIO DE PROGRESSO · Município de Progresso

Valor estimadoR$ 623,00
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Dados da publicação

Compra1124Controle PNCP92454800000109-1-001172/2026Processo10/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PROGRESSOCNPJ do órgão92454800000109Unidade compradoraMunicípio de ProgressoLocalProgresso/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 08:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Taxa de água consumida na EMEF. Luis Gonzaga referente aos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho, julho e agosto (196M³ + taxas).

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