InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para os serviços públicos de "abastecimento de água potável e tratamento do esgoto sanitário para as unidades da UFRGS, situadas nos municípios de Eldorado do Sul, Tramandaí, Imbé, Capão da Canoa, Gravataí e Viamão", a serem prestados pela CORSAN - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL · UFRS-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RS/RS
Dados da publicação
Compra419Controle PNCP92969856000198-1-000260/2026Processo23078.548320/2026-95ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SULCNPJ do órgão92969856000198Unidade compradoraUFRS-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RS/RSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 08:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.