InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para os serviços públicos de "abastecimento de água potável e tratamento do esgoto sanitário para as unidades da UFRGS, situadas nos municípios de Eldorado do Sul, Tramandaí, Imbé, Capão da Canoa, Gravataí e Viamão", a serem prestados pela CORSAN - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL · UFRS-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RS/RS

Valor estimadoR$ 6.862.884,00
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Dados da publicação

Compra419Controle PNCP92969856000198-1-000260/2026Processo23078.548320/2026-95ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SULCNPJ do órgão92969856000198Unidade compradoraUFRS-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RS/RSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 08:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.