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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

ENERGIA ELÉTRICA

MUNICIPIO DE PROGRESSO · Município de Progresso

Valor estimadoR$ 3.000.000,00
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP92454800000109-1-001288/2026Processo673/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PROGRESSOCNPJ do órgão92454800000109Unidade compradoraMunicípio de ProgressoLocalProgresso/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 07:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação da COOPERATIVA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA TEUTONIA - CERTEL ENERGIA, empresa detentora da permissão de prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica, para a prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre distribuidora e o consumidor, para finalidade de iluminação pública.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 2731-7/00Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica

  1. O objeto da presente contratação de empresa especializada no ramo de engenharia e instalações elétricas para realização dos serviços de adequação da entrada de energia elétrica do espaço da ACAPESU, contemplando a implantação do cubículo de medição e demais instalações de responsabilidade do consumidor em conformidade com o projeto elétrico aprovado pela Eletrocar. O município realizará, no dia 30 de outubro de 2026, o evento SEARA 2026, no espaço da Acapesu. Para viabilizar a realização do evento com segurança operacional e estabilidade no fornecimento de energia, fez-se necessária a readequação da entrada de energia elétrica do local, conforme alinhado em trativas com a comissão do evento e a secretaria Municipal. A contratação será realizada por dispensa de licitação, fundamentada no artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que se trata de obras e serviços de engenharia.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 371 · Carazinho/RS · Dispensa · 15/10/2026
  2. Serviço de adequação da subestação de energia de média tensão do Comando do 5º Distrito NavalCOMANDO DA MARINHA107 · Porto Alegre/RS · Dispensa · 15/10/2026
  3. aquisição de tintas nas cores Verde Mata Atlântica, Vermelho Amor Fatal e Branco Clássica e a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de pintura de 300 (trezentos) postes de energia elétrica, distribuídos na zona urbana do Município de Vespasiano Corrêa/RS e na Linha Lucano Conedeira, onde se localiza o Viaduto 13, ponto turístico do Município, bem como de 05 (cinco) casinhas de parada de ônibus, sendo duas de 2,50mX2,00m, duas de 2,00mX2,00m e uma de 6,00X2,00m. O objeto compreende o fornecimento das tintas e a execução da preparação das superfícies, aplicação dos produtos, proteção das áreas adjacentes e limpeza final, conforme as características de cada estrutura e as orientações da fiscalizaçãoMUNICIPIO DE VESPASIANO CORREA33 · Vespasiano Corrêa/RS · Dispensa · 15/10/2026
  4. O objeto da presente contratação de empresa especializada no ramo de engenharia e instalações elétricas para realização dos serviços de adequação da entrada de energia elétrica do espaço da ACAPESU, contemplando a implantação do cubículo de medição e demais instalações de responsabilidade do consumidor em conformidade com o projeto elétrico aprovado pela Eletrocar. O município realizará, no dia 30 de outubro de 2026, o evento SEARA 2026, no espaço da Acapesu. Para viabilizar a realização do evento com segurança operacional e estabilidade no fornecimento de energia, fez-se necessária a readequação da entrada de energia elétrica do local, conforme alinhado em trativas com a comissão do evento e a secretaria Municipal. A contratação será realizada por dispensa de licitação, fundamentada no artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que se trata de obras e serviços de engenharia.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 567 · Carazinho/RS · Dispensa · 15/10/2026
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  7. Despesa visando contratacao de empresa para fornecimento de Baterias estacionarias destinadas a Secretaria de Administracao e Fazenda para uso no nobreak que da suporte ao servidor de dados da Prefeitura municipal Descricao Qtde. Valor Unitario Valor Total Bateria Estacionaria ventilada com tensao de flutuacao 13 5v a 23 e tensao de equalizacao e carga 15 5v a 25 de 70Ah. 02 R 680 00 R 1.360 00 Total R 1.360 00. Justificativa da despesa A aquisicao de baterias novas para o nobreak que atende ao servidor de dados justifica se pela necessidade de garantir a continuidade e a seguranca dos servicos de informatica da Administracao Publica. As baterias sao componentes essenciais para manter o fornecimento temporario de energia eletrica em situacoes de interrupcao ou oscilacao da rede permitindo a protecao dos equipamentos e o desligamento adequado dos sistemas quando necessario. Com o passar do tempo as baterias sofrem desgaste natural e perdem sua capacidade de armazenamento de energia comprometendo a autonomia do nobreak e sua eficiencia na protecao dos equipamentos conectados. A substituicao preventiva desses componentes visa reduzir o risco de desligamentos inesperados perda ou corrupcao de dados danos aos equipamentos e interrupcoes nos servicos administrativos que dependem do servidor. Dessa forma a contratacao tem como objetivo manter a infraestrutura de tecnologia da informacao em condicoes adequadas de funcionamento preservar a integridade dos dados institucionais e aumentar a confiabilidade e a disponibilidade dos sistemas utilizados pela Administracao Municipal contribuindo para a continuidade dos servicos publicos e para a reducao de riscos operacionais.MUNICIPIO DE PICADA CAFE709 | Processo 852 · Picada Café/RS · Dispensa · 14/10/2026
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