OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação de empresa que realize serviços de limpeza e conservação dos prédios públicos do Município de Ivorá/RS, no regime de até 40 (quarenta) horas semanais, de segunda a sexta-feira, com intervalo mínimo de 1h (uma hora) para almoço, escalonados de acordo com a necessidade da Administração.