DispensaDivulgada no PNCP
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
MUNICIPIO DE IVORA · MUNICIPIO DE IVORA
Dados da publicação
Compra40Controle PNCP92457175000140-1-000039/2026Processo215/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IVORACNPJ do órgão92457175000140Unidade compradoraMUNICIPIO DE IVORALocalIvorá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 08:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de empresa de medicina do trabalho para prestar serviços de proteção da saúde dos servidores e ao cumprimento da legislação trabalhista e de saúde ocupacional.