DispensaDivulgada no PNCP

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

MUNICIPIO DE IVORA · MUNICIPIO DE IVORA

Valor estimadoR$ 53.820,00
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Dados da publicação

Compra40Controle PNCP92457175000140-1-000039/2026Processo215/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IVORACNPJ do órgão92457175000140Unidade compradoraMUNICIPIO DE IVORALocalIvorá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa de medicina do trabalho para prestar serviços de proteção da saúde dos servidores e ao cumprimento da legislação trabalhista e de saúde ocupacional.