InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Freitas Lima Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 08.833.911/0001-01 para serviços de assessoria e consultoria com enfâse em prestação de contas dos recursos da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) Lei 14.399/2022, ciclo 1, Lei Complementar 195/ 2022, a Lei Paulo Gustavo, EDITAL SEDAC no 12/2025 FAC RS - Co-investimento para Eventos Culturais Populares e acompanhamento e assessoria na Execução de Emendas Parlamentares Municipais;
FUNDACAO CULTURAL AFIF JORGE SIMOES FILHO · Fundação Cultural Afif Jorge S Filho
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CompraPRI 32Controle PNCP92457860000177-1-000049/2026Processo121/2026ÓrgãoFUNDACAO CULTURAL AFIF JORGE SIMOES FILHOCNPJ do órgão92457860000177Unidade compradoraFundação Cultural Afif Jorge S FilhoLocalSão Sepé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 13:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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