InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Shows para o Dia Municipal das Etnias
MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO · MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO/RS
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP92465210000173-1-000073/2026Processo64ÓrgãoMUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSOCNPJ do órgão92465210000173Unidade compradoraMUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO/RSLocalDoutor Maurício Cardoso/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 19:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública