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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de acolhimento institucional do protegido de iniciais F. J. B. C., em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo judicial 5002170-59.2026.8.21.0074.

MUNICIPIO DE ALEGRIA · MUNICIPIO DE ALEGRIA/RS

Valor estimadoR$ 76.408,50
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP92465228000175-1-000080/2026Processo88ÓrgãoMUNICIPIO DE ALEGRIACNPJ do órgão92465228000175Unidade compradoraMUNICIPIO DE ALEGRIA/RSLocalAlegria/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 07:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Segmento e localização

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