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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços especializados de assessoria técnica para fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), contemplando a elaboração do Plano Municipal Decenal, mobilização social, condução da Conferência Municipal, fortalecimento do COMDICA e apoio técnico ao Sistema SIPIA, a ser realizada entre agosto e outubro de 2026.

MUNICIPIO DE ALEGRIA · MUNICIPIO DE ALEGRIA/RS

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP92465228000175-1-000135/2026Processo141ÓrgãoMUNICIPIO DE ALEGRIACNPJ do órgão92465228000175Unidade compradoraMUNICIPIO DE ALEGRIA/RSLocalAlegria/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 10:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Afinidade estimada pelos termos “direitos, sociais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Alegria/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (2)

Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. <p>Presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os t&eacute;cnicos especializados de assessoria para elabora&ccedil;&atilde;o do Plano Municipal de Assist&ecirc;ncia Social (PMAS) 2026&ndash;2029, compreendendo diagn&oacute;stico socioterritorial, elabora&ccedil;&atilde;o do plano, defini&ccedil;&atilde;o de diretrizes, objetivos, metas, indicadores, assessoramento t&eacute;cnico &agrave; Secretaria Municipal de Assist&ecirc;ncia Social e Habita&ccedil;&atilde;o e ao Conselho Municipal de Assist&ecirc;ncia Social (CMAS), bem como acompanhamento t&eacute;cnico at&eacute; a aprova&ccedil;&atilde;o do instrumento de planejamento.</p> <div style="clear:both;">&nbsp;</div>

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Em andamento

Item 2 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. <p>Presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os t&eacute;cnicos especializados de assessoria e capacita&ccedil;&atilde;o para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Crian&ccedil;a e do Adolescente, compreendendo confer&ecirc;ncia municipal, plano decenal, capacita&ccedil;&atilde;o e estrutura&ccedil;&atilde;o do FMDCA.</p>

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Em andamento