DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da empresa FUNDATEC - fundação de direito privado, com caráter de utilidade pública, sem fins lucrativos - valendo-se de dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, XV, da Lei 14.133/2021, para a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de aplicação (planejamento, organização, realização, correção, processamento de dados e apresentação do resultado final) do Concurso Público do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS).
CONSELHO REG DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL · CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - RS
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP92698471000133-1-000023/2024Processo20-2024ÓrgãoCONSELHO REG DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SULCNPJ do órgão92698471000133Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/08/2025, 10:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos