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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de espaço físico (bem imóvel) com infraestrutura adequada para realização do evento institucional denominado “Reforma Tributária do Consumo – Simples Nacional – MEI - 8º Módulo”, a ocorrer no dia 14 de julho de 2026, em Porto Alegre/RS.

CONSELHO REG DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL · CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - RS

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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP92698471000133-1-000028/2026Processo9079624110000775.000034/202649ÓrgãoCONSELHO REG DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SULCNPJ do órgão92698471000133Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 14:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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