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DispensaDivulgada no PNCP

Despesa visando Termo de Referencia tem por objeto a contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de conserto da caixa de cambio com fornecimento de pecas componentes e mao de obra necessarios do veiculo Fiat Ducato placa ITJ3B97 pertencente a frota da Secretaria Municipal de Saude e Assistencia Social. Justificativa da despesa A contratacao justifica se pela necessidade de manter o veiculo em perfeitas condicoes de funcionamento garantindo a continuidade dos servicos publicos essenciais especialmente aqueles relacionados ao transporte de pacientes equipes tecnicas e materiais vinculados as acoes da saude e assistencia social. Foi constatada falha mecanica na caixa de cambio comprometendo a seguranca a dirigibilidade e a operacionalidade do veiculo tornando indispensavel o reparo imediato.

MUNICIPIO DE PICADA CAFE · Prefeitura Municipal de Picada Cafe

Valor estimadoR$ 7.922,49
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Dados da publicação

Compra86 | Processo 125Controle PNCP92871466000180-1-000118/2026Processo86ÓrgãoMUNICIPIO DE PICADA CAFECNPJ do órgão92871466000180Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Picada CafeLocalPicada Café/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 15:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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CNAE relacionado 7119-7/04Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho

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  2. Despesa visando aquisicao de discos diamantados para corte de asfalto destinados a utilizacao pela Secretaria Municipal de Obras visando atender as demandas de manutencao recuperacao e abertura de valas em vias publicas pavimentadas. Justificativa da despesa A aquisicao dos discos diamantados faz se necessaria para garantir a continuidade dos servicos executados pela Secretaria Municipal de Obras especialmente aqueles relacionados a manutencao da infraestrutura urbana abertura de valas para implantacao e manutencao de redes de agua esgoto drenagem iluminacao publica e demais intervencoes em pavimentacao asfaltica. Os discos diamantados sao itens de desgaste natural cuja substituicao periodica e indispensavel para assegurar a qualidade dos cortes maior produtividade das equipes reducao dos custos operacionais e seguranca dos operadores.MUNICIPIO DE PICADA CAFE557 | Processo 676 · Picada Café/RS · Dispensa · 27/07/2026
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  4. Despesa visando contratacao de empresa especializada para a manutencao e conserto de equipamentos de ar condicionado instalados no predio de Arquivo localizado na localidade da Joaneta a fim de garantir o funcionamento adequado e a qualidade do ar no ambiente bem como aumentar a vida util do equipamento. Justificativa da despesa A manutencao e conserto de ar condicionado e essencial para o bom desempenho do equipamento a melhoria da qualidade do ar e a prevencao de problemas relacionados a saude como alergias e doencas respiratorias. Alem disso a manutencao preventiva evita falhas mecanicas e reduz o consumo de energia.MUNICIPIO DE PICADA CAFE461 | Processo 558 · Picada Café/RS · Dispensa · 09/06/2026
  5. Despesa visando contratacao de prestacao de servicos de Curso On line ECA Digital e Protecao de Dados de Criancas e Adolescentes no Ambito Municipal a realizar se no dia 05 de maio de 2026 no periodo da manha 8h as 12h destinado a servidora Gabriela Ullmann Schons Coordenadora da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura do Municipio de Picada Cafe. Justificativa da despesa A contratacao tem como objetivo qualificar a atuacao das politicas publicas frente as novas demandas decorrentes do ambiente digital. A recente edicao da Lei n 15.211 2025 ECA Digital regulamentada pelo Decreto n 12.880 2026 inaugura um novo paradigma de protecao integral ao estender de forma expressa as garantias do Estatuto da Crianca e do Adolescente ao ambiente virtual. Nesse contexto impoem se aos entes publicos especialmente aos municipios o dever de adequacao normativa organizacao da rede de protecao e adocao de medidas concretas voltadas a prevencao de riscos e a protecao de dados pessoais de criancas e adolescentes. O curso aborda de forma integrada os principais aspectos legais e operacionais relacionados a tematica com destaque para a aplicacao da Lei Geral de Protecao de Dados LGPD o uso adequado de imagem a atuacao das redes sociais institucionais e a estruturacao de fluxos intersetoriais de atendimento. Com enfoque pratico e alinhado as orientacoes tecnicas mais recentes a capacitacao busca instrumentalizar os participantes para a implementacao de politicas publicas eficazes promovendo a atuacao articulada entre educacao assistencia social saude conselho tutelar gestao municipal e demais orgaos de atendimento a crianca e ao adolescente. Trata se portanto de iniciativa essencial para o fortalecimento da rede de protecao e para a garantia dos direitos de criancas e adolescentes tambem no ambiente digital.MUNICIPIO DE PICADA CAFE44 | Processo 403 · Picada Café/RS · Inexigibilidade · 07/05/2026
  6. Despesa visando aquisicao do medicamento relacionados abaixo item contemplados no Processo Licitatorio n 079 2026 Pregao Eletronico n 03 2026 . Informo que o estoque se encontra zerado devido a uma demanda atipica e excepcional que superou a previsibilidade inicial. Justificativa da despesa Os mesmos fazem parte da Relacao Municipal de Medicamentos Essenciais REMUME e se faz necessaria sua compra para dar continuidade dos atendimentos nas Unidades Basica de Saude UBS do municipio.MUNICIPIO DE PICADA CAFE314 | Processo 400 · Picada Café/RS · Dispensa · 28/04/2026
  7. Despesa visando contratacao de empresa especializada para execucao de servicos de manutencao veicular do caminhao Mercedes 1718 placa ICY0137 Troca de grampos de mola do chassi Reaperto dos grampos de mola existentes Solda no chassi para reforco estrutural Substituicao de parafusos e fixadores relacionados ao conjunto de suspensao. Justificativa da despesa Os grampos de mola apresentam folgas e sinais de fadiga comprometendo a estabilidade e seguranca do veiculo. Alem disso foram identificados pontos no chassi que necessitam de reforco por meio de solda garantindo a integridade estrutural. A substituicao dos parafusos e o reaperto adequado dos grampos sao essenciais para evitar desprendimentos desalinhamentos e possiveis danos maiores assegurando o pleno funcionamento do veiculo e a seguranca dos operadores.MUNICIPIO DE PICADA CAFE309 | Processo 395 · Picada Café/RS · Dispensa · 28/04/2026
  8. Despesa visando Aquisicao de 03 tres arquivos de aco com 4 quatro gavetas confeccionados em chapa n 22 corredicas resistentes capacidade minima de 25 kg por gaveta pintura eletrostatica anticorrosiva e sistema de fechamento com chave destinados ao armazenamento de fichas cadastrais e pastas funcionais dos servidores junto ao Departamento de Pessoal do Municipio de Picada Cafe RS. Justificativa da despesa A presente contratacao justifica se pela necessidade de assegurar a adequada organizacao armazenamento e conservacao de documentos fisicos utilizados pela Administracao Municipal especialmente as fichas cadastrais e pastas funcionais dos servidores garantindo seguranca da informacao eficiencia na gestao administrativa e preservacao do patrimonio publico. Embora haja avanco na digitalizacao de documentos no ambito da Administracao Publica os registros relacionados ao Departamento de Pessoal ainda demandam em grande medida a manutencao de arquivos fisicos seja por exigencias legais necessidade de guarda de documentos originais seguranca juridica ou para fins de auditoria e controle pelos orgaos fiscalizadores. Com o passar dos anos observa se a constante movimentacao de servidores com admissoes exoneracoes e aposentadorias o que torna a demanda por armazenamento de documentos funcionais continua e crescente exigindo estrutura adequada para arquivamento e organizacao. Nesse contexto o armazenamento fisico adequado permanece essencial para a gestao dos assentamentos funcionais dos servidores sendo indispensavel a utilizacao de mobiliario apropriado resistente e seguro. A contratacao encontra amparo na Lei Federal n 14.133 2021 por se tratar de aquisicao de bem comum com especificacoes usuais de mercado amplamente disponiveis junto a fornecedores do ramo sendo indispensavel para a continuidade das atividades administrativas.MUNICIPIO DE PICADA CAFE267 | Processo 348 · Picada Café/RS · Dispensa · 27/04/2026
  9. Despesa visando contratacao de empresa especializada para a execucao de servicos de manutencao preventiva no veiculo tipo onibus escolar Iveco Bus 15 120 placa JDM2H32 pertencente a Secretaria Municipal de Educacao e Cultura compreendendo o fornecimento de mao de obra qualificada e de todos os materiais necessarios para a realizacao dos servicos. A manutencao preventiva consiste na substituicao do oleo lubrificante do motor e dos filtros oleo combustivel e ar conforme especificacoes tecnicas do fabricante bem como na realizacao de inspecao basica dos sistemas relacionados a lubrificacao e funcionamento do motor. Justificativa da despesa A presente contratacao justifica se pela necessidade de realizacao de manutencao preventiva periodica no veiculo oficial utilizado no transporte escolar sendo esta essencial para garantir a continuidade seguranca e qualidade dos servicos prestados pela Secretaria Municipal de Educacao e Cultura. O onibus Iveco Bus 15 120 desempenha papel fundamental no deslocamento diario de estudantes da rede municipal de ensino especialmente em areas rurais e de dificil acesso sendo imprescindivel que esteja em perfeitas condicoes de funcionamento.MUNICIPIO DE PICADA CAFE301 | Processo 385 · Picada Café/RS · Dispensa · 23/04/2026
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