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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente Projeto Básico a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros, mediante disponibilização de micro-ônibus, destinado ao transporte dos Vereadores Juvenis do Município de Serafina Corrêa até o Município de Porto Alegre/RS, para visitação à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e ao Palácio Piratini, no dia 28 de agosto de 2026, incluindo o deslocamento de ida e retorno ao Município de Serafina Corrêa.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORREA

Valor estimadoR$ 2.550,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP92901909000139-1-000005/2026Processo5ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão92901909000139Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORREALocalSerafina Corrêa/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 15:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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