DispensaAnulada
Contratação para abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária do contrato com a Administração Pública, vinculada a contrato administrativo para assegurar prejuízos diretos causados ao contratante decorrentes de culpa/dolo durante a execução do contrato; multas moratórias punitivas aplicadas pelo CRA-RS à contratada, e o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias e com o FGTS, não adimplidas pela contratada.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL (CRA-RS) · CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RS
Dados da publicação
Compra59Controle PNCP92913318000181-1-000002/2025Processo476910.003499/2024-70ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL (CRA-RS)CNPJ do órgão92913318000181Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2024, 11:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado