DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de Disponibilizacao, em regime turn key de Sistema Complementar, 100% automatizado, de producao de agua filtrada, composto por locacao de Subsistema de Membranas de Ultrafiltracao (UF), com capacidade de producao de 300L/s, incluindo todas as instalacoes, montagens, comissionamento, manutencao e operacao

PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS · Departamento Municipal de Água e Esgotos

Valor estimadoR$ 924.000,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP92924901000198-1-000061/2026Processo26100000033543ÓrgãoPORTO ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOSCNPJ do órgão92924901000198Unidade compradoraDepartamento Municipal de Água e EsgotosLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 16:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

ETP, conforme Artigo 3. Par.3o decreto 21978/23 I - facultada nas hipoteses dos incs. I, II, VII e VIII do art. 75 e do Par. 7o do art. 90 da Lei Federal no 14.133 de 1o de abril de 2021.