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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata o expediente da solicitação de autorização e contratação, para participação no Treinamento da Plataforma Tranferegov, o qual será realizado entre os dias 12 e 14 de agosto de 2026, em Curitiba/PR, dos servidores Mara Regina Lampert, CPF: 478.150.780-87 e ID: 3563227 – DICON/SSPS, Deisy Ribeiro Vergara, CPF: 348.927.370-20 e ID: 3171914/02 – Diretora-Geral/SSPS e Micheli da Silveira Miranda, CPF: 032-465.620-32 e ID: 4538420/01 – Diretora-Geral Adjunta e Matheus Machado Freitas, Assessor de Gabinete do Sr. Secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo - SSPS

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO

Valor estimadoR$ 19.720,00
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Dados da publicação

Compra9005Controle PNCP32613632000117-1-000009/2026Processo26060090006920ÓrgãoSECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão32613632000117Unidade compradoraSECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVOLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 11:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Item 1 · Trata o expediente da solicitação de autorização e contratação, para participação no Treinamento da Plataforma Tranferegov, o qual será realizado entre os dias 12 e 14 de agosto de 2026, em Curitiba/PR, dos servidores Mara Regina Lampert, CPF: 478.150.780-87 e ID: 3563227 – DICON/SSPS, Deisy Ribeiro Vergara, CPF: 348.927.370-20 e ID: 3171914/02 – Diretora-Geral/SSPS e Micheli da Silveira Miranda, CPF: 032-465.620-32 e ID: 4538420/01 – Diretora-Geral Adjunta e Matheus Machado Freitas, Assessor de Gabinete do Sr. Secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo - SSPS

R$ 19.720,00

Quantidade: 4 · Unidade: unidade · Unitário: R$ 4.930,00 · Homologado

Fornecedor: AP ORGANIZACAO PAULISTA EM GESTAO PUBLICA LTDA · 09602302000104