InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestacao de servicos de disponibilizacao de creditos de vale-transporte, de uso no transporte urbano municipal de Porto Alegre, por meio de sistema eletronico, para a Diretoria de Vigilancia em Saude (DVS), da Secretaria Municipal de Saude.

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMS - Secretaria Municipal De Saúde

Valor estimadoR$ 357.750,00
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Dados da publicação

Compra236Controle PNCP92963560000160-1-000362/2026Processo26.0.000010985-0ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraSMS - Secretaria Municipal De SaúdeLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 12:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos