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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Destinacao de recursos para custear o evento de comemoracao ao 38o aniversario da S.R.B.C Academia de Samba Uniao da Tinga que acontecera no dia 16 de maio de 2026.

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMC - Secretaria Municipal de Cultura

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

Compra428Controle PNCP92963560000160-1-000398/2026Processo25.0.000178826-7ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraSMC - Secretaria Municipal de CulturaLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 15:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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