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DispensaDivulgada no PNCP

serviços técnicos-profissionais para a organização, acompanhamento e realização de Concurso Público para provimento dos cargos de Administrador, Assistente Social, Cirurgião-Dentista, Fonoaudiólogo e Psicólogo da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, bem como de Processo Seletivo Simplificado para provimento de vagas referente ao Programa de Residência Jurídica (PRJ) .

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMAP - Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio

Valor estimadoR$ 181.100,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra140Controle PNCP92963560000160-1-000428/2026Processo25.0.000171833-1ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraSMAP - Secretaria Municipal de Administração e PatrimônioLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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