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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Patrocinio nao exclusivo do evento Cativa 360o 2026, promovido pela empresa Cativa Turismo LTDA, a ser realizado no mes de maio de 2026, no municipio de Bento Goncalves/RS.

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMDETE - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra545Controle PNCP92963560000160-1-000521/2026Processo26.0.000069221-1ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraSMDETE - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e EventosLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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