DispensaDivulgada no PNCP

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MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMPG - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

Valor estimadoR$ 23.106,00

Dados da publicação

Compra36Controle PNCP92963560000160-1-000524/2026Processo26.0.000039866-6ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraSMPG - Secretaria Municipal de Planejamento e GestãoLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/05/2026, 15:14Abertura22/05/2026, 08:00Encerramento27/05/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras