DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos-profissionais para a organização, acompanhamento e realização de Concurso Público para provimento do cargo de Agente de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, dentre atividades de planejamento, elaboração, impressão, aplicação e correção de provas que a CONTRATADA prestará ao MUNICÍPIO.

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMAP - Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio

Valor estimadoR$ 447.360,00
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Dados da publicação

Compra564Controle PNCP92963560000160-1-000618/2026Processo26.0.000042253-2ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraSMAP - Secretaria Municipal de Administração e PatrimônioLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 12:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos