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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto da parceria consiste no repasse de recursos financeiros oriundos da demanda nº 2024/24363 do Orçamento Participativo, regularmente validada no âmbito da Administração Pública, destinados à qualificação das atividades educacionais desenvolvidas pela entidade beneficiária.

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMED - Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 100.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra761Controle PNCP92963560000160-1-000796/2026Processo25.0.000035823-4ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraSMED - Secretaria Municipal de EducaçãoLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 09:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

SEM ETP.

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Itens publicados (1)

Item 61614 · Repasse

R$ 100.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 100.000,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VITÓRIA DA VILA OPERÁRIA AJ RENNER · 14524897000167