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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de instituicao financeira para prestacao de servicos financeiros especializados de administracao fiduciaria, custodia e operacionalizacao da Conta Garantia vinculada a PPP, para a Secretaria Municipal da Fazenda.

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMED - Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 60.500,00
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Dados da publicação

Compra203Controle PNCP92963560000160-1-000697/2026Processo26.0.000063727-0ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraSMED - Secretaria Municipal de EducaçãoLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 14:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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Afinidade estimada pelos termos “financeiras, instituicoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Alegre/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (1)

Item 59506 · Contratacao de instituicao financeira para atuar como agente fiduciario e instituicao depositaria da Conta Garantia da Parceria Publico-Privada (PPP) destinada a construcao, reforma, manutencao e prestacao de servicos nao pedagogicos em unidades educacionais da rede municipal.

R$ 60.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 60.500,00 · Homologado

Fornecedor: Banco do Brasil Sa · 00000000000191