InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Participacao em curso Orcamentacao de obras publicas com a nova reforma tributaria.
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMOI - Secretaria Municipal De Obras e Infraestrutura
Dados da publicação
Compra799Controle PNCP92963560000160-1-000873/2026Processo26.0.000090191-0ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraSMOI - Secretaria Municipal De Obras e InfraestruturaLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 11:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Sem ETP.
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