Contratação para a prestação de serviços de transporte social emergencial, por meio de veículos comuns ou, para casos de necessidades específicas, veículos adaptados. O serviço compreende o transporte individual e de respectivos acompanhantes de residentes no município de Porto Alegre que necessitem de deslocamento para reabilitação de saúde. O público-alvo é constituído por pessoas com deficiência físico-motora impossibilitadas de utilizar o transporte coletivo convencional ou de se locomover por meios próprios, pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social. Quando necessário, haverá auxílio do motorista para o transbordo do passageiro.
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMIDH - Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso