DispensaDivulgada no PNCP
Servico de recarga de 02 (dois) extintores de incendio, tipo BC, de 25 kg.
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMED - Secretaria Municipal de Educação
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Compra358Controle PNCP92963560000160-1-001363/2026Processo26.0.000076474-3ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraSMED - Secretaria Municipal de EducaçãoLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 15:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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