O objeto da contratação é a participação de 02 (dois) funcionários do Core-RS, no 18º Pregão Week a ser realizado no período de 14 a 18 de outubro de 2024, em Foz do Iguaçu

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A inscrição dos colaboradores Natália da Silva Machado (matrícula nº 240) e José Luiz da Costa Tavares de Oliveira (matrícula nº 170) no 18º Pregão Week é de extrema importância para o fortalecimento da atuação da Comissão de Licitações, conforme disposto na PORTARIA Nº 056/2024. A legislação vigente, assim como os pronunciamentos dos órgãos de controle, notadamente o Tribunal de Contas da União (TCU), têm reiterado a imprescindibilidade da capacitação dos servidores, com vistas a assegurar que estes possuam os conhecimentos técnicos e profissionais adequados para o desempenho das funções que lhes são atribuídas. A responsabilidade inerente às atividades de licitação e contratação é significativa, sendo que eventual inobservância das normas pertinentes pode acarretar danos financeiros e jurídicos à Administração Pública. O 18º Pregão Week, reconhecido como o maior evento de capacitação na área de pregão no Brasil, proporciona uma oportunidade para que os colaboradores Natalia e José Luiz adquiram conhecimentos atualizados e troquem experiências com especialistas da área. A participação no evento não apenas contribuirá para o desenvolvimento profissional dos referidos colaboradores, mas também promoverá a melhoria nos processos licitatórios em nossa instituição, em conformidade com os princípios da eficiência e da transparência nas contratações públicas. Diante do exposto, a inscrição de Natália e José Luiz no 18º Pregão Week revela-se uma medida estratégica e necessária para garantir que nossa Comissão de Licitações atue com a competência e a responsabilidade exigidas pela legislação e pelas diretrizes de controle. A capacitação contínua representa um investimento que resultará em benefícios significativos para a Administração Pública, reafirmando nosso compromisso com a excelência no serviço prestado à sociedade.