Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de vigilância armada, em regime de 24 horas (escala 12x36), para a sede do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio Grande do Sul (Core-RS), localizada na Avenida José de Alencar, 1121, bairro Menino Deus, Porto Alegre/RS, com área aproximada de 960 metros quadrados distribuídos em seis pavimentos, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.”

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso