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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da AEGEA/CORSAN, por inexigibilidade de licitação, para formalização de instrumento contratual de natureza administrativa, decorrente do regime de concessão para operação e manutenção dos Serviços de Abastecimento de Água (SAA) e Esgotamento Sanitário (SES) para a Penitenciária Estadual de São Borja (PESB).

SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS · POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

Compra0165Controle PNCP17176399000169-1-000019/2026Processo26/0602-9002222-9ÓrgãoSUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOSCNPJ do órgão17176399000169Unidade compradoraPOLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 14:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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