DispensaDivulgada no PNCP
Seguro de veículos.
MUNICIPIO DE MARATA · P.M. De Marata
Dados da publicação
Compra62Controle PNCP93235943000184-1-000068/2026Processo2389/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARATACNPJ do órgão93235943000184Unidade compradoraP.M. De MarataLocalMaratá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 14:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O presente termo tem por objeto a contratação de seguro veicular para veículos da frota municipal que, em razão da necessidade de frequentes deslocamentos para fora do Município, destinados às mais diversas finalidades, demandam cobertura securitária contra eventuais danos.
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