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DispensaDivulgada no PNCP

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE PARECI NOVO · P.M. De Pareci Novo

Valor estimadoR$ 15.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra460Controle PNCP93235950000186-1-000528/2026Processo1105/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARECI NOVOCNPJ do órgão93235950000186Unidade compradoraP.M. De Pareci NovoLocalPareci Novo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 13:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/RS PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCACIONAIS, FORMATIVAS E CULTURAIS DESTINADAS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ESTUDANTES E COMUNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARECI NOVO.

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  3. [Portal de Compras Públicas] - Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para acompanhamento do ICMS, Programa de Integração Tributária (PIT), Valor Adicionado Fiscal (VAF) e cálculos de incentivo. 1. Contextualização O Município de Estância Velha depende diretamente da correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação no Programa de Integração Tributária (PIT) para garantir o recebimento das transferências constitucionais do ICMS. A ausência de acompanhamento técnico e de sistema especializado compromete a arrecadação municipal, a atração de novos empreendimentos e pode resultar em perdas financeiras significativas e imediatas. 2. Situação de urgência Atualmente, o Município encontra-se sem contrato vigente para prestação desses serviços, e a demora na contratação pode ocasionar: Perda de prazos junto à Receita Estadual e à Secretaria da Fazenda do Estado. Redução do índice de participação do Município no ICMS. Perda de interesse de empresas que buscam o Município com vistas em incentivos fiscais. Comprometimento da receita corrente, afetando diretamente a execução orçamentária e os serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, configura-se a urgência prevista no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 e no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21, que autoriza a contratação direta para evitar prejuízo ao interesse público. 3. Justificativa da escolha da empresa A contratação deverá recair sobre empresa que possua experiência comprovada na área de assessoria tributária municipal, com atuação em cálculos de VAF, PIT e incentivos fiscais. 4. Compatibilidade de preços Deverá ser realizada pesquisa de mercado com empresas similares, constatando-se que os valores apresentados pela contratada estarão dentro da média praticada, atendendo ao princípio da economicidade, considerando que o valor do último contrato vigente, possuía o valor de R$ 85.000,00/ano. 5. Prazo contratual O contrato terá vigência máxima de 180 dias, conforme previsto em lei, período suficiente para que o Município conclua o processo licitatório regular para continuidade dos serviços. Conclusão: Diante da urgência e da necessidade de assegurar a arrecadação municipal, justifica-se a contratação direta, em caráter excepcional e temporário, para prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA51 · Estância Velha/RS · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
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  7. Solicitamos a abertura de processo licitatório para contratação de serviços de limpeza urbana mecanizada com uso de maquinários específicos para realizar a conservação, higienização e manutenção de vias públicas. Esse sistema substitui ou complementa o trabalho manual, garantindo maior agilidade, eficiência operacional, padronização na limpeza urbana e redução de custo. Conforme estudo e pesquisa, garante maior eficiência em grandes áreas, remove a sujeira permanentemente em vez de apenas espalhá-la e minimiza o risco de contaminação.MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SULPCE 26 · São Pedro do Sul/RS · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
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  10. A aquisição de gêneros alimentícios, nos termos da Lei nº 14.133/2021, por meio da modalidade Compra Institucional, visa atender às necessidades do Setor de Aprovisionamento do Comando da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada. Para a definição dos valores estimados da contratação, foi realizada pesquisa de preços, a qual serviu como parâmetro para a estimativa do custo da aquisição. Dessa forma, os preços a serem contratados deverão observar os valores de referência apurados, não podendo exceder os limites estabelecidos pela pesquisa de mercado, em observância aos princípios da economicidade e da vantajosidade para a Administração. Para dúvidas, o fornecedor pode usar o chat abaixo ou fazer contato por meio do whatsapp (51) 9 9199-7545 - Sgt Tauê. Entrega em remessa única no Cmdo 8ª Bda Inf Mtz.COMANDO DO EXERCITO615 · Pelotas/RS · Inexigibilidade · 11/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “pesquisa, sociais, desenvolvimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pareci Novo/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (3)

Item 1 · PALESTRA - Palestra com Cris Vieira, destina-se à formação continuada dos profissionais da educação, promovendo reflexões sobre aprendizagem, inovação, desenvolvimento humano e qualificação das práticas pedagógicas.

R$ 5.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 5.000,00 · Homologado

Fornecedor: SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL · 03575238000133

Item 2 · ESPETÁCULO ARTÍSTICO E CULTURAL (APRESENTAÇÃO, PEÇA TEATRAL, PALESTRA, ANIMAÇÃO, SHOW) - Espetáculo O Lançador de Foguetes, será realizado em conjunto com a FEINC Feira de Iniciação Científica do Município de Pareci Novo, integrando-se às ações de incentivo à pesquisa, à investigação científica, à criatividade e ao desenvolvimento do pensamento crítico dos estudantes, fortalecendo a cultura científica no ambiente escolar.

R$ 5.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 5.000,00 · Homologado

Fornecedor: SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL · 03575238000133

Item 3 · ESPETÁCULO ARTÍSTICO E CULTURAL (APRESENTAÇÃO, PEÇA TEATRAL, PALESTRA, ANIMAÇÃO, SHOW) - Espetáculo Brinca Circo será desenvolvido durante a Semana Municipal do Brincar, proporcionando experiências lúdicas que favorecem o desenvolvimento motor, cognitivo, emocional e social das crianças, estimulando a coordenação motora, a criatividade, a imaginação, a expressão corporal, a convivência e a socialização, em consonância com os princípios da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

R$ 5.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 5.000,00 · Homologado

Fornecedor: SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL · 03575238000133