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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para curso de qualificação em primeiros socorros, conforme determina a Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018), destinado aos profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

MUNICIPIO DE INHACORA · Fundo Municipal da Saude

Valor estimadoR$ 6.400,00
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Dados da publicação

CompraPRD 34Controle PNCP93244606000153-1-000059/2026Processo61/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE INHACORACNPJ do órgão93244606000153Unidade compradoraFundo Municipal da SaudeLocalInhacorá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 08:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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