CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO EM PERÍODO DE GARANTIA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, DO VEÍCULO I/M.BENZ 517 SPRINTER A4, PLACA TQO5A20, PERTENCENTE À SECRETARIA DE SAÚDE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia