CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA RENAULT PARA REVISÃO DE 20.000 KM DO VEÍCULO OROCH PLACA TQX3D38, COM PEÇAS, LUBRIFICANTES E MÃO DE OBRA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia