CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA VOLKSWAGEN PARA REVISÃO DE 30.000 KM COM PEÇAS E MÃO DE OBRA NO VEÍCULO VW/POLO TRACK PLACA TRB5E59 DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia